A Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer favorável ao uso da chamada boa-fé para atestar a origem do ouro. Para o órgão, o instrumento é positivo, mas foi mal interpretado e mal utilizado. O parecer, porém, contradiz um posicionamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentado praticamente um mês antes.
Pepita de ouro/Divulgação
A conclusão do órgão, datada de 27 de fevereiro, causou estranhamento entre diferentes organismos preocupados com o combate ao garimpo ilegal.
Nova regulamentação para controle de origem do metal já foi discutida e revista por ministérios
Alvará de pesquisa como garantia:
Alvará de pesquisa como garantia:
