O governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) avalia uma minuta para retirar a declaração de "boa-fé" da extração de ouro. Foi o que informou nesta sexta-feira (24) o ministro da Justiça, Flávio Dino, em relação ao dispositivo da lei 12.844/2013, que já é questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Metal é negociado com base em declaração verbal de vendedores/Reprodução
Flávio Dino disse que vai discutir o assunto ainda nesta sexta com o presidente Lula, com quem tem uma reunião programada. "Tem um debate de uma minuta sobre isso, vou discutir em despacho com...
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