LEGISLAÇÃO

ANM abre tomada de subsídios para aprimoramento de norma

A Agência Nacional de Mineração (ANM) colhe até 2 de fevereiro contribuições para o aprimoramento da Resolução ANM nº 122/2022, que entrou em vigor em 1º de dezembro de 2022 e dispõe sobre os procedimentos para apuração das infrações, sanções e os valores das multas.

Fiscalização de barragem pela ANM/Divulgação

Fiscalização de barragem pela ANM/Divulgação

De acordo com a ANM, as contribuições já podem ser enviadas ao órgão e devem ser fundamentadas em dados técnicos e as sugestões devem ser viáveis, de acordo com a percepção do setor regulado. "O intuito...

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