A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em primeira votação o projeto de lei do Executivo estadual que cria a taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de mineração no Estado. A votação ocorreu após um acordo entre os parlamentares para apresentação de substitutivo integral para a segunda votação, que deverá ocorrer em sessão extraordinária nesta sexta (16).
Assembleia Legislativa do Mato Grosso/Divulgação
O PL apresenta a lista com o coeficiente da taxa para cerca de 20 minérios e prevê a criação do cadastro estadual de pessoas jurídicas e físicas autorizadas a praticar a atividade. Segundo o deputado...
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