LEGISLAÇÃO

ANM prorroga prazo para consulta pública de norma contra ouro ilegal

A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunicou nesta terça-feira (8) a prorrogação do prazo, por mais 15 dias, para contribuições sobre a norma de controle no combate à lavagem de pedras e metais preciosos – em especial o ouro.

Sede da Agência Nacional de Mineração (ANM)/Divulgação

Sede da Agência Nacional de Mineração (ANM)/Divulgação

A agência busca, através da consulta, contribuições à minuta de resolução do tema regulamentação dos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. O objetivo é possibilitar à ANM exercer o efetivo...

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