LEGISLAÇÃO

STF nega pedido da PBH para Conep discutir tombamento da Serra do Curral

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de liminar da Prefeitura de Belo Horizonte para que o Conselho Estadual do Patrimônio (Conep) pudesse discutir o tombamento provisório da Serra do Curral. Com a decisão, a reunião do Conep continua suspensa, assim como havia decidido o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no dia 15 de setembro.

Mineração na Serra do Curral, em Belo Horizonte/Divulgação

Mineração na Serra do Curral, em Belo Horizonte/Divulgação

A ministra Rosa Weber considerou que a reunião fosse suspensa "para que fosse criado ambiente favorável à resolução consensual da problemática". Duas audiências de conciliação foram realizadas para tratar...

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