Comissão aprova projeto que destina Cfem para primeira infância

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) para a primeira infância.

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Câmara dos Deputados/Divulgação

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Leandre (PSD-PR), para o Projeto de Lei 6223/19, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).