LEGISLAÇÃO

PGR defende discussão extrajudiciais para caso da Serra do Curral

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou parecer à ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a continuidade das tratativas de conciliação já iniciadas entre a Taquaril Mineração (Tamisa), o estado de Minas Gerais, órgãos de defesa do patrimônio cultural estaduais e o município de Belo Horizonte. O objetivo, segundo ele, é de se alcançar consenso a respeito do processo de tombamento da Serra do Curral.

Serra do Curral/Divulgação

Serra do Curral/Divulgação

A mineradora recebeu autorização para explorar a área, mas, em seguida, foi iniciado um processo de tombamento provisório da região, numa disputa judicial que chegou ao STF. No documento, Aras enfatiza...

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