LEGISLAÇÃO

MPF recorre de decisão que negou suspensão de licenças concedidas a Tamisa

O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) para tentar suspender emergencialmente as licenças da Taquaril Mineração (Tamisa) na Serra do Curral, na região metropolitana de Belo Horizonte. O órgão questiona uma primeira avaliação do próprio Tribunal.

Serra do Curral/Divulgação

Serra do Curral/Divulgação

O recurso assinado pelo procurador da República Edmundo Antônio Dias Netto Junior alega que o licenciamento da empresa foi dado sem a "consulta livre, prévia e informada à Comunidade Quilombola Mango Nzungo...

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