LEGISLAÇÃO

MP autoriza exploração de minérios nucleares por setor privado

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União a medida provisória que autoriza a participação do setor privado na exploração de minérios nucleares. Até então, esta atribuição era exclusiva da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), empresa pública fundada em 1988 e vinculada ao Ministério das Minas e Energia.

 Urânio explorado pela INB em Caetité, na Bahia/Divulgação

Urânio explorado pela INB em Caetité, na Bahia/Divulgação

"O arcabouço legal do setor de exploração mineral nuclear data das décadas de 1960 e 1970. Tal modificação busca inserir o Brasil no cenário de boas práticas internacional, modernizando as atividades de...

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