Projeto de lei propõe soluções para combate a ouro ilegal no Brasil

Um projeto de lei de autoria da deputada federal Joenia Wapichana (Rede Sustentabilidade -RR) busca estabelecer novos parâmetros para compra, venda e transporte do ouro brasileiro em todo o território nacional e para exportação. O texto, protocolado na Câmara dos Deputados na quinta-feira (4), propõe atestar a origem do metal e impedir a entrada do ouro ilegal no mercado.

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Barra de ouro/Reprodução

O Projeto de Lei 2159/2022 estabelece o fim do princípio da boa-fé e a obrigatoriedade de documentos comprobatórios da origem do ouro em formato eletrônico.