Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a exploração de minérios para construção civil sem Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (Rima), desde que justificado pelo órgão competente.
Texto ainda será analisado em comissões da Câmara dos Deputados/Divulgação
O PL Lei 4473/20 será debatido em audiência pública realizada na próxima quinta-feira (4) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES),...
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