LEGISLAÇÃO

TJRO derruba permissão de garimpo de ouro no rio Madeira

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) considerou inconstitucional um trecho do decreto do governo de Rondônia que regulamentou o garimpo de ouro no rio Madeira, em Porto Velho. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público.

Balsas e dragas de garimpo de ouro no rio Madeira/Reprodução

Balsas e dragas de garimpo de ouro no rio Madeira/Reprodução

O governador Marcos Rocha (União), publicou um decreto em janeiro do ano passado, no qual revogou o decreto n° 5.197, de 1991, que proibia extração de minério ou garimpagem no Rio Madeira, entre a Cachoeira...

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