Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que aumenta as alíquotas da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais (Cfem) sobre os minérios alumínio, bauxita, cobre, ferro, nióbio, níquel e ouro, e destina as receitas extras para serviços de saúde de municípios (15%), estados (30%) e União (55%).
Câmara dos Deputados/Divulgação
O PL 840/22 altera a Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais e a Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis, elevando as alíquotas vigentes, que variam de 1,5% (ouro)...
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