A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado deve votar na próxima quarta-feira (6) projeto de lei que estabelece os direitos das populações que vivem próximas a barragens de rejeitos de mineração. O PL 2.788/2019 institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab).
Plenário do Senado/Divulgação
Já aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta prevê indenizações e reparações aos atingidos por barragens em caso de acidentes ou de impactos pela construção de empreendimentos, como a perda ou deterioração...
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