DPU afirma que PL de mineração em terras indígenas é inconstitucional

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou uma nota técnica a deputados federais recomendando a rejeição integral do Projeto de Lei 191/2020, que regulamenta a exploração mineral e outras atividades em terras indígenas no país. O órgão considera a proposta inconstitucional. O PL, apresentado pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

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Câmara deve votar texto no próximo mês/Divulgação

A nota da DPU critica o fato de o projeto de lei estar em regime de urgência enquanto carece de discussões junto às próprias comunidades, à sociedade civil e,