LEGISLAÇÃO

ONU diz que PL da mineração causará danos sem precedentes ao Brasil

O Escritório do Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos enviou um parecer à Câmara dos Deputados afirmando que a aprovação do projeto de lei que libera a exploração de minérios em terras indígenas, incluindo áreas em que habitam povos isolados, causará dano “irrecuperável” e “sem precedente” ao Brasil, além violar compromissos internacionais.

Projeto teve aprovado pedido de urgência/Divulgação

Projeto teve aprovado pedido de urgência/Divulgação

"A eventual aprovação do Projeto de Lei 191 trará prejuízos irrecuperáveis ao país, afrontando compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro em sede de direitos humanos", destaca o alerta....

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