Justiça manda ANM rejeitar autorizações de mineração em terras indígenas no Pará

A Justiça Federal determinou à Agência Nacional de Mineração (ANM) que indefira, no prazo de 180 dias, os requerimentos minerários sobre terras indígenas homologadas na região do médio Xingu, no Pará. A ordem foi dada em sentença que atende parcialmente pedidos do Ministério Público Federal (MPF).

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Mineração em Terras Indígenas/Instituto Socioambiental

A ação do MPF pediu que fossem cancelados todos os pedidos para exploração minerária que estão sobrepostos a terras indígenas na região, mas a