A Procuradoria-Geral da República pediu aos ministros do Meio Ambiente e de Minas e Energia, Joaquim Leite e Bento Albuquerque, respectivamente, e ao advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, informações sobre o decreto, que trata da disciplina das cavernas existentes em todo o território nacional.À AGU, o órgão pede considerações preliminares sobre a constitucionalidade do decreto editado em janeiro pelo governo federal.