O projeto de Lei 2945/21, da deputada Áurea Carolina (Psol-MG) e outros, que tramita na Câmara Federal, proíbe a exploração mineral em área na qual tenha havido deslocamento forçado de pessoas em razão de risco iminente ou desastre causado por rompimento de barragem de rejeitos ou água.
PL tramita na Câmara dos Deputados/Divulgação
Pelo texto, enquanto não ocorrer o reassentamento ou a reparação integral dos desalojados, ficam suspensos os processos administrativos de licenciamento ambiental dos empreendimentos minerários na região...
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