Projeto prevê suspensão de mineração quando há risco de rompimento de barragem

O projeto de Lei 2945/21, da deputada Áurea Carolina (Psol-MG) e outros, que tramita na Câmara Federal, proíbe a exploração mineral em área na qual tenha havido deslocamento forçado de pessoas em razão de risco iminente ou desastre causado por rompimento de barragem de rejeitos ou água.

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PL tramita na Câmara dos Deputados/Divulgação

Pelo texto, enquanto não ocorrer o reassentamento ou a reparação integral dos desalojados, ficam suspensos os processos administrativos de licenciamento ambiental dos