LEGISLAÇÃO

Novo código de mineração transforma garimpeiro em microempreendedor

A proposta do novo código de mineração elaborado pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados prevê que os garimpeiros sejam transformados em microempreendedores individuais para que negociem diretamente com as empresas os minerais que extraírem.

Proposta transforma garimpeiro em MEI/Divulgação.

Proposta transforma garimpeiro em MEI/Divulgação.

A deputada Greyce Elias (Avante-MG), relatora do GT para elaborar o novo código, argumenta que a ideia é "fomentar o debate sobre o melhor formato de enquadramento tributário para que o pequeno minerador...

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