Comissão rejeita PL que destina minério ilegal a depósito central

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (8) um projeto de lei que previa o encaminhamento para um depósito central de todos os produtos minerais garimpáveis extraídos de forma ilegal e apreendidos pela fiscalização.

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Manganês apreendido/Divulgação

O autor do Projeto de Lei 4891/20, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), observou que a Lei da Exploração Mineral não estabelece a destinação do

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