A Câmara dos Deputados apresentou na quinta-feira (2) o texto-base para o novo Código de Mineração, que prevê autorização automática para pesquisa, lavra garimpeira, concessão de lavra, entre outros pedidos, caso não haja análise técnica da Agência Nacional de Mineração (ANM) em 365 dias.
Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília/Divulgação
A votação do novo código estava prevista para o dia 30 de novembro. No entanto, a deputada Greyce Elias (Avante-MG), relatora do novo Código de Mineração, decidiu não retirar o poder de estados e municípios...
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