A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe que a parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) destinada à Agência Nacional de Mineração (ANM) sofra contingenciamento. Atualmente, 7% do arrecadado com a Cfem é destinado à agência reguladora do setor.
Congresso Nacional/Divulgação
O Projeto de Lei 4054/19 foi apresentado pelo deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) e altera a Lei 8.001/93, que define os percentuais da distribuição da Cfem, tributo que incide sobre a atividade mineradora....
Assine e acesse já o website e todo o conteudo do NMB, o premier serviço de informação estratégica do setor brasileiro de mineração - agora com opções de incluir Mining Journal e Mining Magazine na sua assinatura.
Copyright © 2000-2024 Aspermont Ltd. Todos os direitos reservados. Aspermont Limited (ABN 66 000 375 048), PO Box 78, Leederville, Austrália Ocidental 6902
