LEGISLAÇÃO

ANM atualiza agenda regulatória

A Agência Nacional de Mineração (ANM) editou um ato que define a segunda revisão extraordinária da agenda regulatória do órgão para o biênio 2020-2021. A revisão está prevista na Resolução ANM 82/21, publicada na edição de quarta-feira (27) do Diário Oficial da União (DOU).

Sede da ANM/Divulgação

Sede da ANM/Divulgação

A agenda apresenta cinco eixos temáticos relativos a questões de relevância para o setor. Nesta revisão, o diretor-geral da ANM, Victor Hugo Froner Bicca, inclui novos tópicos nos eixos temáticos que estão...

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