LEGISLAÇÃO

Prazo para ações judiciais por queda de barragem da Samarco prescreve em outubro

O prazo para as ações de indenização dos atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), em 2015, termina no mês que vem, encerrando o direito de cobrança por prescrição do prazo. Por isso, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), durante uma audiência sobre a reparação dos atingidos, propôs a prorrogação da prescrição para março de 2023.

Danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG)/Agência Brasil

Danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG)/Agência Brasil

O promotor Guilherme de Sá Meneghin ressalta que a extensão do prazo deve valer para todas as famílias atingidas. No entanto, as mineradoras envolvidas, Samarco e suas controladoras Vale e BHP, propuseram...

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