LEGISLAÇÃO

ANM faz parceria com Amig para aumentar fiscalização da Cfem

A ANM (Agência Nacional de Mineração) fará uma parceria com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) para fiscalizar o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). O acordo determina que cada município possua uma equipe de fiscalização própria, que receberá treinamento da agência a partir desta sexta-feira (3).

Parceria pode ser solução para déficit de fiscais da Agência/Divulgação.

Parceria pode ser solução para déficit de fiscais da Agência/Divulgação.

A ANM destaca que a parceria é importante pelo fato de 50% dos royalties de mineração serem sonegados e de ela possuir apenas sete fiscais para monitorar as empresas de mineração de todo o país. A falta...

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