LEGISLAÇÃO

MP pede anulação de licenças ambientais da Mineração Jaguarari na BA

O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou ação civil pública para anular quatro licenças ambientais concedidas à Mineração Jaguarari pela prefeitura do município baiano que dá nome à empresa. A mineradora atua na Serra dos Morgados (BA).

Prefeitura de Jaguari concedeu licença sem nenhum estudo/Divulgação

Prefeitura de Jaguari concedeu licença sem nenhum estudo/Divulgação

Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, as licenças ambientais específicas foram emitidas pelo órgão ambiental do município, com o timbre da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sem a exigência...

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