ANM pode perder 3% da verba da Cfem a que tem direito

A Agência Nacional de Mineração (ANM) poderá ter a redução de 3% no valor do repasse da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) a que o órgão tem direito. A mudança está prevista em texto que modifica a lei do royalty da mineração em tramitação na Câmara dos Deputados.

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Sede da ANM em Brasília (DF)/Divulgação

Segundo a Agência Câmara, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Casa aprovou o Projeto de Lei 4370/20, reduzindo de 7% para 4% o