Projeto que torna imprescritíveis crimes decorrentes de lavra mineral é aprovado

O projeto de lei do senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) que amplia as condições de segurança e proteção para a exploração mineral foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado na quarta-feira (11). A proposta torna imprescritíveis crimes ambientais cometidos em decorrência das atividades de lavra mineral e apresenta regras mais rígidas para a atividade exploratória no país.

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Congresso Nacional/Agência Brasil