LEGISLAÇÃO

MP pede que Justiça anule licenciamento de projeto de minério de ferro em MG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com ação na Justiça para anular o processo de licenciamento ambiental da Mineração Conemp, do grupo Herculano Mineração, para um projeto de minério de ferro no Serro. A ação pede liminar para cassar a declaração de conformidade para o empreendimento, que chegou a ser anulada e depois revalidada pelo município mineiro.

Operação da Herculano Mineração/Divulgação

Operação da Herculano Mineração/Divulgação

A iniciativa para o licenciamento havia sido feita pela primeira vez pela Anglo American, que teve o pedido negado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Codema) do Serro. A empresa,...

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