O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu a imunidade tributária recíproca do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) em impostos incidentes sobre os seus bens e rendas. A sentença abrange também o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS), isentando a empresa do seu pagamento.
Justiça Federal considerou que CPRM tem inunidadeDivulgação
A CPRM tinha entrado com uma ação na 11ª Vara Federal da Bahia contra o município de Salvador e conseguiu o reconhecimento da imunidade tributária. O Executivo municipal recorreu da decisão, alegando que...
Assine e acesse já o website e todo o conteudo do NMB, o premier serviço de informação estratégica do setor brasileiro de mineração - agora com opções de incluir Mining Journal e Mining Magazine na sua assinatura.
Copyright © 2000-2024 Aspermont Ltd. Todos os direitos reservados. Aspermont Limited (ABN 66 000 375 048), PO Box 78, Leederville, Austrália Ocidental 6902
