LEGISLAÇÃO

Proposta de reforma tributária prevê aumento da taxação sobre mineração

O relator do projeto do Imposto de Renda na Câmara dos Deputados, Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou na terça-feira (3) um parecer que, entre outras medidas, inclui o aumento de 4% para 5,5% na alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

Projeto tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília/Divulgação

Projeto tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília/Divulgação

O texto prevê que todo recurso arrecadado por meio do tributo seja direcionado para Estados e municípios, eliminando a participação de 10% da União como ocorre atualmente. Sabino disse que essa é uma...

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