Grupo de trabalho quer formalizar mineradores no novo Código de Mineração

A relatora do Grupo de Trabalho (GT) criado para atualizar o Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67), a deputada Greyce Elias (Avante-MG), quer criar condições para que os mineradores que atualmente estão ilegais possam se formalizar na atividade.

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Deputada prevê relatório final para novembro/Divulgação

Segundo a Agência Câmara Notícias, a parlamentar apresentou na terça-feira (13) o plano de trabalho para o colegiado, que tem sete sub-relatorias com temas como barragens de