Representantes da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) têm se reunido com diversas autoridades para defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a chamada Lei Kandir. O objetivo é alterar a norma em relação à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos não industrializados e semielaborados, principalmente aqueles oriundos da mineração.
Minério de ferro empilhado/Divulgação
Em nota, a Amig observa que as isenções instituída pela Lei Kandir beneficiam o setor mineral, "de grande importância econômica para o Brasil", mas impactam negativamente os cofres de estados e prefeituras....
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