STF considera legislação de barragens suficiente para proteção de direitos

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por dez votos a um, com base em relatório do ministro Luís Roberto Barroso, mandado de injunção apresentado pela Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente), alegando omissão do Congresso Nacional na edição de lei sobre a atividade mineradora e a segurança de barragens. Para a corte, a legislação não é omissa na proteção de direitos.

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Técnicos da Vale fazem controle em barragem de rejeitos/Divulgação

Durante votação realizada pelo plenário virtual e encerrada na última segunda-feira (7), apenas o ministro Gilmar Mendes abriu divergência e votou a favor do pedido