A Justiça Federal (PF) confirmou decisão liminar de 2018 que obriga a União e a Agência Nacional de Mineração (ANM) a indeferirem os requerimentos de processos de pesquisa ou exploração minerária nas terras indígenas Parakanã e Trocará, na região de Tucuruí, no Pará, e a suspenderem autorizações de pesquisa e exploração minerária em áreas incidentes ou periféricas.
Aldeia yanomâmi/Divulgação
"No processo, o MPF registrou que a Constituição e as leis estabelecem que qualquer medida administrativa que possa levar à autorização da atividade minerária em terras indígenas só pode ser tomada depois...
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