Justiça mantém efeitos de decreto e anula benefícios sobre taxa mineral no Pará

A Justiça do Pará decidiu manter os efeitos do decreto estadual que determina a cobrança da taxa minerária no seu valor originário, afastando benefícios e descontos implementados desde 2015 nos impostos pagos pelas empresas instaladas no Estado.

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Ato do governo retirou benefícios sobre operações minerárias no Estado/Divulgação

A decisão liminar foi proferida na quinta-feira (13), após mandado de segurança ajuizado pelo Sindicato Nacional da Indústria da Extração do Ferro e Metais