A Agência Nacional de Mineração (ANM) editou norma que prevê um prazo de 12 meses para empreendimentos minerários em atividade apresentarem plano de fechamento de mina (PFM) atualizado. O prazo é dobrado para aqueles titulares de lavra que tenham solicitado prorrogação de início ou suspensão de atividades.
Agência Nacional de Mineração/Divulgação
Segundo a Resolução 68/2021, publicada na edição de terça-feira (4) do Diário Oficial da União e com validade a partir de 1º de junho, o prazo dobrado vale tanto para solicitações já atendidas quanto para...
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