O Plano Estadual dos Atingidos por Barragens em Minas Gerais (Peab), que garante assistência a grupos de moradores atingidos por barragem no Estado, vai exigir que os afetados pelas estruturas comprovem os danos que sofreram para ter direito à assistência. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na terça-feira (13), ao manter o veto do governador Romeu Zema (Novo) sobre o assunto.
Lama da barragem de Fundão/Agência Brasil
O texto inicial do Plano previa que os atingidos não precisariam comprovar os danos, mas Zema vetou o trecho, alegando que isto vai contra o "princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório...
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