LEGISLAÇÃO

Justiça anula multa de R$ 367 milhões para Gerdau sobre ágio interno

A Gerdau Aços Especiais teve anulado pela Justiça um auto de infração de R$ 367 milhões por suposta prática de ágio interno entre 2004 e 2010, quando houve uma reorganização societária realizada pelo grupo.

Fábrica da Gerdau em São José dos Campos (SP)/Divulgação

Fábrica da Gerdau em São José dos Campos (SP)/Divulgação

O resultado manteve o entendimento do relator, o juiz federal convocado Alexandre Rossato da Silva Ávila. Ele levou em consideração o fato de a Lei n° 12.973, de 2014, que vedou o ágio interno, ser posterior...

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