STF decidirá legalidade de taxas estaduais sobre exploração mineral

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar em 14 de abril a constitucionalidade das taxas de fiscalização da exploração de recursos minerais, questionada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em nome do setor, em uma discussão que já dura uma década entre mineradoras e os governos de Minas Gerais, Pará e Amapá.

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Uma decisão favorável às empresas significará a extinção de uma fonte de recursos para os Estados em meio à crise agravada pela pandemia do novo

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