LEGISLAÇÃO

MME se compromete a debater distorções na Lei Kandir

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defendeu uma revisão na Lei Kandir, que isenta do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) produtos primários ou semimanufaturados destinados à exportação.

Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia/Divulgação.

Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia/Divulgação.

Em reunião com representantes de prefeituras e da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), Albuquerque afirmou que a posição do governo é de que há necessidade de adequação...

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