LEGISLAÇÃO

Plano de Emergência de barragens vira pré-requisito para obter LI e LO em MG

O Plano de Ação de Emergência (PAE) deverá ser apresentado obrigatoriamente por empreendedores responsáveis por barragens como pré-requisito para a obtenção da Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) do empreendimento em Minas Gerais. A nova norma faz parte da Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB) e define procedimentos relativos à fauna, flora, qualidade do solo e recursos hídricos, de acordo com o nível de emergência de cada estrutura.