LEGISLAÇÃO

Pará aumenta taxa estadual sobre mineração

O governo do Pará editou decreto que altera as alíquotas da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM). A medida aumentou as taxas incidentes sobre a extração de minério de ferro, cobre, níquel e manganês, enquanto reduziu o valor cobrado sobre a extração do calcário usado como insumo pela indústria cimenteira do Estado.