LEGISLAÇÃO

MP pede que Justiça interrompa extração de arenito na Serra do Tombador (BA)

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) protocolou quatro ações civis públicas contra extrações ilegais de arenito realizadas na Serra do Tombador, com pedido liminar de paralisação das atividades sem licença ambiental nem título autorizativo da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Ministério Público ajuíza ação contra extração irregular de arenito/MP-BA

Ministério Público ajuíza ação contra extração irregular de arenito/MP-BA

O MP requer indenizações, reparações e compensações ambientais de R$ 8.549.234,00. As ações, de autoria do promotor de Justiça Pablo Almeida, foram ajuizadas na quarta-feira (3), duas em Jacobina e duas...

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