LEGISLAÇÃO

Prazo vence e Renova não entrega casas para vítimas da tragédia de Mariana

Terminou no sábado (27) o prazo estabelecido para a entrega dos reassentamentos aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG). Em cinco anos, a Fundação Renova, entidade criada para gerir as ações de reparação do desastre, concluiu apenas cinco casas no Novo Bento Rodrigues. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o descumprimento do prazo prevê “multa de R$ 1 milhão por dia de atraso”.

Danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG)/Agência Brasil

Danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG)/Agência Brasil

De acordo com o MPMG, o prazo inicialmente informado pela Fundação Renova era março de 2019. Depois, a partir de decisão judicial, foi fixado o dia 27 de agosto de 2020. Por fim, uma nova determinação...

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