LEGISLAÇÃO

MPMG pede na Justiça extinção da Fundação Renova

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública (ACP) pedindo a extinção da Fundação Renova, entidade criada para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. O incidente foi o maior desastre ambiental da história do país e ainda causou a morte de 19 pessoas.

Danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG)/Divulgação

Danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG)/Divulgação

Conforme a ação, a fundação vem atuando muito mais como um instrumento de limitação da responsabilidade das empresas mantenedoras, como as mineradoras Vale e Samarco, do que como agente de efetiva reparação...

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