LEGISLAÇÃO

STF nega pedido de cassação do acordo da Vale sobre Brumadinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou dar prosseguimento a uma ação que buscava a cassação do acordo firmado entre o governo de Minas Gerais e a Vale para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho (MG). A decisão foi assinada pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Audiência no TJMG em que foi fechado acordo da Vale para reparação dos danos de Brumadinho/Divulgação

Audiência no TJMG em que foi fechado acordo da Vale para reparação dos danos de Brumadinho/Divulgação

O procurador-geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior, comentou a sentença nas redes sociais nesta terça-feira (23). "Reconheço o direito à discordância, mas o acordo exclui...

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