O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da Lei estadual que institui o Licenciamento para a Atividade de Lavra Garimpeira em Roraima. A decisão cautelar, a ser submetida a referendo do plenário da Casa, foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela Rede Sustentabilidade.
Supremo Tribunal Federal (STF)/Divulgação
No início do mês, o governador de Roraima, Antonio Denarium (sem partido), sancionou uma lei que libera o garimpo no Estado com o uso de mercúrio. O projeto foi apresentado pelo próprio governo na Assembleia...
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